Reconhecimento das Pescadoras Artesanais
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que mulheres que trabalham na pesca artesanal tenham sua atividade formalmente reconhecida, assegurando acesso a direitos trabalhistas e previdenciários como seguro-desemprego na época do defeso, aposentadoria e licença-maternidade. Isso corrige uma invisibilidade histórica, fortalecendo a autonomia econômica dessas trabalhadoras e reduzindo a desigualdade de gênero no setor pesqueiro.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres pescadoras artesanais, que compõem uma parcela marginalizada e frequentemente não registrada da cadeia produtiva. Suas famílias e comunidades litorâneas e ribeirinhas também ganham com a formalização e a maior segurança social. O projeto contraria a lógica de exclusão de privilégios, promovendo justiça social sem favorecer elites ou grandes corporações.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.