PL 260/2026 Monitorado

Atendimento Humanizado à Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto uniformiza o atendimento nas delegacias para mulheres vítimas de violência, garantindo acolhimento digno e humanizado, o que reduz a revitimização e estimula as denúncias, fortalecendo a rede de proteção e o acesso à justiça.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência, que passam a contar com um padrão de atendimento respeitoso e eficiente, mas também a sociedade como um todo, com a maior efetividade no combate à violência de gênero.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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