Monitoramento Eletrônico de Agressores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aperfeiçoa o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres sob medidas protetivas, permitindo alertas em tempo real e maior fiscalização. Na prática, reduz o risco de descumprimento e evita novas agressões, inclusive feminicídios, oferecendo uma camada extra de segurança para as vítimas e suas famílias, sem ampliar o encarceramento.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são as mulheres vítimas de violência doméstica, que passam a contar com um sistema mais eficaz de proteção. Também fortalece a atuação das forças de segurança e do Judiciário no cumprimento das medidas protetivas, reduzindo a impunidade de agressores e contribuindo para a prevenção de crimes de gênero.
Pronta para Pauta
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.