Afastamento de Assediadores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres sejam imediatamente afastados do cargo, impedindo que a vítima seja obrigada a conviver com o agressor durante a apuração. Além disso, permite que qualquer pessoa faça a denúncia, reduzindo a pressão sobre a vítima e ampliando a proteção no ambiente de trabalho. Com diretrizes claras para punição, a medida combate a violência de gênero e fortalece a segurança e a dignidade das mulheres no serviço público, sendo uma solução concreta contra a impunidade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres que atuam no serviço público ou que acessam esses espaços, pois passam a contar com um ambiente de trabalho mais seguro e com canais de denúncia eficazes. A sociedade como um todo também ganha com a redução da violência institucional e o combate à cultura do assédio, mas o projeto não privilegia grupos econômicos ou lobbies específicos – ao contrário, atinge diretamente os agressores que se valiam da proteção corporativa.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.