PL 388/2026 Monitorado

Programa TransCidadania

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.

No que isso impacta a sua vida?

O programa combate a exclusão estrutural de pessoas trans e travestis ao oferecer formação educacional e inserção profissional. Na prática, amplia o acesso a empregos formais, reduz a marginalização econômica e fortalece a autonomia financeira de uma das populações mais vulneráveis do país, enfrentando diretamente o preconceito e criando caminhos reais de dignidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social, historicamente alijadas do mercado de trabalho devido à discriminação. A sociedade também se beneficia com a redução das desigualdades e o aproveitamento pleno do talento e da diversidade humana. Não há privilégios a lobbies ou grandes corporações, tratando-se de uma política pública focada na justiça social.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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