PL 1702/2023 Monitorado

Transparência no SUS (Apensado ao PL 742/2015)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta obriga a divulgação das filas de espera por cirurgias e tratamentos no SUS. Embora a transparência seja importante para fiscalização e planejamento, a medida, isoladamente, pode ser uma cortina de fumaça para esconder a verdadeira crise: o subfinanciamento crônico do sistema público de saúde. Sem investimentos reais e ampliação da capacidade de atendimento, publicar listas serve apenas para exibir a negligência estatal e gerar frustração entre os cidadãos, especialmente os mais pobres, que dependem exclusivamente do SUS e aguardam anos por procedimentos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A medida favorece principalmente políticos que buscam capitalizar eleitoralmente com a aparência de gestão eficiente, sem atacar a raiz do problema. Além disso, empresas de planos de saúde privados podem se beneficiar indiretamente, utilizando os dados das longas filas como propaganda para convencer a população a migrar para o setor privado, enfraquecendo a defesa do SUS universal e público. Os verdadeiros beneficiários não são os pacientes, mas sim os interesses que lucram com a crise da saúde pública.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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