PL 399/2026 Monitorado

Prioridade a Mulher Deficiente Vítima

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reforça a prioridade no atendimento a mulheres com deficiência vítimas de violência, garantindo que os serviços públicos e privados prestem assistência sem barreiras físicas ou comunicacionais. Ao exigir um acolhimento humanizado e acessível, combate a revitimização e assegura que pedidos de ajuda não sejam ignorados por falta de estrutura, salvando vidas e promovendo a dignidade dessas mulheres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários diretos são as mulheres com deficiência, que enfrentam dupla vulnerabilidade e muitas vezes têm seus casos de violência subnotificados por dificuldade de acesso aos canais de denúncia. Indiretamente, toda a sociedade se beneficia com o aprimoramento da rede de proteção à mulher, enquanto grupos que lucram com a negligência ou que historicamente se opõem a políticas de inclusão são prejudicados pela redução da impunidade.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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