PL 422/2026 Monitorado

Porte de Arma para Trans

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o direito ao porte de arma de fogo às pessoas autodeclaradas transexuais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto aparenta proteger pessoas trans ao permitir porte de arma, mas na prática aumenta os riscos de violência armada, acidentes e desvia o foco das verdadeiras políticas de segurança e combate à transfobia. É uma falsa solução que enfraquece o controle de armas, colocando em perigo toda a população e especialmente a comunidade LGBTQIA+, que se torna alvo preferencial caso o desarmamento seja flexibilizado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A indústria bélica, lobistas do armamento e políticos que há anos tentam desidratar o Estatuto do Desarmamento são os principais beneficiados. Sob o pretexto de proteger minorias, esse grupo aproveita a justa luta contra a transfobia para abrir brechas que, no longo prazo, facilitam a circulação de armas e seus lucros, às custas da segurança pública.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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