Pesca Artesanal em UCs Sustentáveis
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que comunidades tradicionais possam praticar a pesca artesanal em áreas de conservação de uso sustentável, conciliando preservação ambiental com o direito ao trabalho e à subsistência. Rejeita modelos punitivistas que excluem populações locais de seus territórios de pesca, evitando falsas soluções que criminalizam a atividade artesanal sem proteger efetivamente a natureza.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são pescadores artesanais, comunidades tradicionais ribeirinhas, caiçaras, indígenas e quilombolas, que dependem da pesca para alimentação e renda. Grupos econômicos ligados à pesca industrial ou à especulação imobiliária não são favorecidos, preservando o acesso justo aos recursos naturais.
Aguardando Parecer
📍 Local: CAPADR
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.