PL 128/2023 Monitorado

Proteção Política Trans (Apensado ao PL 78/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para garantir que todas as mulheres tenham direito à proteção contra a violência política de gênero, sem qualquer distinção.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia a proteção legal contra violência política de gênero para todas as mulheres, inclusive as trans, garantindo que possam denunciar e serem protegidas de ameaças e assédio durante a participação política. Na prática, cria um ambiente mais seguro para candidatas e lideranças trans, fortalecendo a democracia e combatendo a transfobia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Sâmia Bomfim PSOL - SP

A quem interessa este projeto?

Mulheres trans, comunidade LGBTQIA+, movimentos feministas inclusivos e defensoras de direitos humanos ganham com o reconhecimento explícito de sua proteção. A sociedade como um todo se beneficia de uma política mais diversa. Grupos conservadores que defendem a exclusão de pessoas trans dos direitos das mulheres perdem influência.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CDHMIR