Bandeira Rosa Obrigatória
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga aplicativos de transporte como Uber a oferecer a opção 'Bandeira Rosa', permitindo que mulheres passageiras escolham ser conduzidas exclusivamente por motoristas mulheres, e que motoristas mulheres optem por atender apenas passageiras. Isso aumenta a segurança e reduz o risco de assédio e violência sexual para mulheres, incentivando seu uso do serviço e promovendo a inclusão produtiva feminina. Embora não solucione a raiz da violência, oferece uma ferramenta concreta de proteção e autonomia no cotidiano.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres, tanto passageiras quanto motoristas de aplicativos, que ganham uma camada extra de segurança e liberdade de escolha. A medida também beneficia a sociedade ao fomentar a participação econômica feminina e reduzir a exposição a situações de risco, atendendo demandas de movimentos feministas e de defesa dos direitos das mulheres.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCOM
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.