Monitoramento Eletrônico de Agressores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga o uso de tornozeleira eletrônica em agressores quando a mulher corre risco elevado, criando uma barreira tecnológica que pode impedir novas agressões e salvar vidas. É uma medida concreta de proteção que fortalece a Lei Maria da Penha, ao invés de propostas punitivistas que apenas aumentam penas sem resolver o problema de fato.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência doméstica, especialmente aquelas com medidas protetivas violadas repetidamente, que ganham maior segurança para reconstruir suas vidas. A sociedade como um todo também se beneficia da redução de feminicídios e da efetividade das políticas de combate à violência de gênero.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.