PL 463/2026 Monitorado

Lei da Fila Zero (Apensado ao PL 410/2026)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)

No que isso impacta a sua vida?

Promete reduzir a espera por cirurgias no SUS, mas sem aumento de recursos e de profissionais, pode levar a subnotificação de filas ou à terceirização que enfraquece o sistema público de saúde, transformando o direito em negócio.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duarte Jr. AVANTE - MA

A quem interessa este projeto?

A população que depende do SUS, especialmente os mais vulneráveis, seria a principal beneficiada com o acesso mais rápido a cuidados essenciais. Por outro lado, clínicas privadas e planos de saúde podem ver na pressão por prazos uma oportunidade para capturar contratos sem transparência.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: MESA