PL 480/2026 Monitorado

Libras na Gestão Escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga que diretores, supervisores e orientadores educacionais da rede básica comprovem noções básicas de Libras. Na prática, garante que alunos surdos e suas famílias possam se comunicar diretamente com a gestão escolar, eliminando barreiras de acesso e fortalecendo a inclusão real. A medida é um avanço simples, porém concreto, para que a escola pública atenda a diversidade linguística sem falsas promessas ou custos excessivos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os estudantes surdos e suas famílias, que passam a ter interlocução direta com a administração escolar, além da comunidade surda em geral, que ganha visibilidade e respeito. Profissionais da educação com conhecimento em Libras também são valorizados. Não há favorecimento de grupos econômicos ou lobistas; trata-se de uma política de inclusão social que fortalece direitos de minorias linguísticas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPD

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
19
8
Risco (7) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Thiago Flores

UNIÃO - RO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Geraldo Resende

UNIÃO - MS

Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Raniery Paulino

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
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