Reforço das Medidas Protetivas
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No que isso impacta a sua vida?
Se aprovado, este projeto obriga o Estado a agir rápido quando o agressor desrespeitar uma medida protetiva, oferecendo abrigos 24 horas e apoio psicológico imediato para a vítima. Além disso, responsabiliza o poder público se houver omissão grave, prevenindo que casos de violência doméstica escalem para feminicídio. Na prática, a mulher em perigo terá uma rede real de acolhimento em vez de ser revitimizada pela burocracia ou pela negligência estatal.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas sob risco de feminicídio, que ganham proteção efetiva e acolhimento ininterrupto. A sociedade como um todo se beneficia de uma política pública que responsabiliza agentes do Estado, reduz a impunidade e fortalece a prevenção, sem atender a interesses privados. Não há lobistas ou setores econômicos identificados que lucrem com as medidas, apenas a garantia de direitos e o combate à violência de gênero.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.