PL 493/2026 Monitorado

Data Centers na Amazônia (Apensado ao PL 489/2026)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambiental organizado por fases, define critérios objetivos e prazos decisórios e prioriza áreas previamente antropizadas, distritos industriais e zonas de desenvolvimento, sem prejuízo da proteção ambiental e dos direitos territoriais.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o pretexto de desenvolvimento tecnológico, o projeto pode enfraquecer o licenciamento ambiental e acelerar a instalação de data centers na Amazônia, aumentando a pressão sobre ecossistemas frágeis, recursos hídricos e territórios indígenas, enquanto promete uma falsa segurança jurídica que atropela direitos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial
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Autores da Proposição

-2 pts
Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

Grandes corporações de tecnologia e investidores do setor de infraestrutura digital, além de proprietários de terras em áreas antropizadas, que ganham com a redução de entraves regulatórios e prazos mais curtos para obter licenças.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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