PL 504/2026 Monitorado

Reutilização Solidária de Livros Didáticos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres às instituições de ensino e editoras, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que famílias economizem com material escolar ao reaproveitar livros didáticos em bom estado, reduzindo a pressão por compras anuais e o desperdício. Na prática, combate a lógica de mercado que força a obsolescência dos materiais e amplia o acesso à educação, desde que implementado sem que recaia exclusivamente sobre as famílias a responsabilidade pela triagem ou conservação. É um alívio financeiro real, mas exige fiscalização para que editoras não manipulem atualizações forçadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente estudantes de famílias de baixa renda e a classe trabalhadora, que terão menos gastos com livros. As escolas públicas podem reduzir seus custos operacionais. O meio ambiente também é beneficiado com a menor demanda por papel e impressão. Perdem editoras que lucram com a venda anual de livros novos e com a cultura do descartável, embora possam se adaptar a modelos mais duráveis.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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