Banco de Agressores de Mulheres (Apensado ao PL 4463/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A criação do banco nacional de agressores permite que o Estado monitore de forma integrada autores de violência doméstica, facilitando o cumprimento de medidas protetivas e prevenindo reincidências. Na prática, isso significa mais segurança para as vítimas, pois a polícia e a Justiça terão acesso rápido ao histórico do agressor, reduzindo a impunidade e salvando vidas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência e toda a sociedade, que contará com uma ferramenta eficaz para combater o feminicídio. O projeto não atende a interesses privados, mas amplia a proteção do Estado a um grupo historicamente vulnerável, contribuindo para a efetividade das leis de enfrentamento à violência de gênero.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.