Suspensão de Armas por Violência Doméstica (Apensado ao PL 395/2026)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta determina que, ao ser investigado por violência doméstica, o suspeito perde imediatamente o direito de ter e portar armas, com perda definitiva em caso de condenação. Na prática, isso impede que agressores mantenham acesso a armas de fogo durante investigações e processos, reduzindo o risco de feminicídios e outras agressões letais. É uma medida preventiva que usa o controle de armas como ferramenta de proteção, sem criar novos crimes ou penas, enfrentando a escalada de violência contra a mulher com desarmamento dos potenciais agressores.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que ganham uma camada adicional de proteção estatal ao terem seus agressores desarmados cautelarmente. A sociedade também se beneficia com a redução de homicídios relacionados a conflitos de gênero. A indústria de armas e os defensores do armamento irrestrito são os prejudicados, pois a medida restringe o acesso a armas por um grupo de alto risco identificado pelo sistema de justiça.
Desconhecida
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.