Licença Menstrual Remunerada
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que mulheres com sintomas graves de cólica menstrual tirem dois dias consecutivos de folga remunerada por mês, sem precisar usar atestado médico comum. Isso evita que trabalhadoras sejam forçadas a trabalhar sob dores intensas, reduzindo o estresse e o risco de complicações de saúde, e reconhece a menstruação dolorosa como uma condição que afeta a produtividade e o bem-estar.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres trabalhadoras que sofrem de dismenorreia ou sintomas graves associados ao período menstrual são as principais beneficiadas, pois ganham um direito trabalhista específico que protege sua saúde e dignidade. Indiretamente, a proposta fortalece a luta por igualdade de gênero no trabalho e beneficia toda a classe trabalhadora ao normalizar direitos relacionados à saúde reprodutiva.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.