PL 563/2026 Monitorado

Bem-Estar Animal na Escola (Apensado ao PL 6411/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatório o ensino sobre proteção e bem-estar dos animais nas escolas, como parte da educação ambiental. Isso forma cidadãos mais conscientes desde cedo, reduzindo atos de crueldade, promovendo a guarda responsável e fortalecendo a saúde pública e o equilíbrio ecológico. É um avanço que trata as causas da violência, em vez de apenas punir, alinhado com uma sociedade mais empática e sustentável.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Célio Studart PSD - CE

Delegado Bruno Lima PODE - SP

Duarte Jr. AVANTE - MA

A quem interessa este projeto?

Os animais ganham uma geração educada para respeitá-los; o meio ambiente se beneficia de futuros adultos com consciência ecológica ampliada. Educadores e organizações de proteção animal ganham respaldo legal para seus conteúdos, enquanto a sociedade recebe o combate aos maus-tratos pela raiz, sem custos extras ou privilégios a grupos específicos.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CE