PL 1735/2023 Monitorado

Canabidiol no SUS gratuito (Apensado ao PL 481/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a política federal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que pacientes com doenças graves, como epilepsia refratária, dores crônicas ou Parkinson, possam acessar gratuitamente no SUS medicamentos à base de canabidiol, evitando que famílias gastem fortunas na importação ou recorram ao mercado clandestino. A medida oferece segurança médica, dosagem controlada e alívio comprovado, reduzindo internações e sofrimento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Pacientes de baixa renda e suas famílias são os maiores beneficiados, saindo da desesperança financeira. O SUS se fortalece ao incorporar tratamento eficaz e regular a dispensação, diminuindo processos judiciais. A produção nacional de medicamentos também pode ser impulsionada, gerando conhecimento e reduzindo a dependência externa.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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Previsão PAUTA NEUTRA
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Dr Flávio

PL - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
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