PL 785/2026 Monitorado

Programa Viva Defesa Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Cria treinamentos de defesa pessoal para mulheres com o discurso de prevenir violência doméstica e feminicídio. Embora ofereça ferramentas de autoproteção, a iniciativa deposita nas potenciais vítimas a responsabilidade por sua segurança, em vez de atacar as causas estruturais da violência de gênero e reforçar políticas públicas de prevenção e acolhimento. Pode funcionar como medida paliativa e desviar o foco de ações mais efetivas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Instrutores e empresas de cursos de defesa pessoal são os beneficiários imediatos da criação de demanda subsidiada. Politicamente, atores que buscam respostas simbólicas e de baixo custo para a violência contra a mulher capitalizam com o programa, enquanto o mercado de segurança privada se favorece da lógica de que a proteção é um esforço individual, enfraquecendo a pressão por políticas estruturais de igualdade e proteção efetiva.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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