Enfrentamento à Violência Digital
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta criminaliza condutas como vazamento de imagens íntimas e fraudes digitais contra mulheres, aumentando penas. Para o cidadão comum, significa que ofensas online poderão levar à prisão, mas a ênfase punitivista pode não reduzir a violência estrutural e ainda superlotar o sistema carcerário, sem investir em educação digital e prevenção.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais favorecidos são as mulheres vítimas desses crimes, que ganham respaldo legal, e os movimentos feministas. No entanto, o projeto também interessa ao setor punitivista, como empresas de segurança digital e o complexo prisional, que lucram com a ampliação do controle penal.
Aguardando Parecer
📍 Local: CCOM
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.