PL 807/2026 Monitorado

Equiparação Salarial Hotelaria Offshore

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isonomia salarial dos trabalhadores da hotelaria offshore em atividades realizadas em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que trabalhadores de hotelaria em cruzeiros e plataformas offshore em águas brasileiras recebam salários iguais, independentemente de sua nacionalidade, evitando que empresas contratem mão de obra estrangeira com remunerações menores para burlar direitos trabalhistas nacionais, o que fortalece a justiça salarial e a proteção da classe trabalhadora brasileira, coibindo o dumping social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente os trabalhadores do setor de hotelaria offshore, especialmente brasileiros, que terão seus salários equiparados e não sofrerão concorrência desleal com estrangeiros sub-remunerados. Prejudica empregadores e empresas que se aproveitam de brechas legais para reduzir custos de pessoal, explorando mão de obra vulnerável.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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