Monitoramento Eletrônico Preventivo (Apensado ao PL 6732/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um sistema nacional que obriga o uso de tornozeleira eletrônica em agressores com medidas protetivas, com alerta imediato à vítima caso ele se aproxime. Na prática, significa uma camada a mais de segurança para mulheres ameaçadas, podendo evitar feminicídios e novas agressões ao acionar a polícia e a própria vítima em tempo real. É uma medida focada na prevenção, usando tecnologia para salvar vidas sem depender exclusivamente da ação reativa do Estado.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência doméstica, que ganham um instrumento de proteção mais eficaz e imediato. O sistema também fortalece a rede de enfrentamento à violência de gênero, desafogando delegacias e o Judiciário ao evitar reincidências. Não há indicação de favorecimento a grupos privados, já que o monitoramento é estatal e integrado aos sistemas públicos de segurança.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.