Proteção da Mulher Assediada
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria uma rede de proteção para trabalhadoras vítimas de violência sexual ou moral, garantindo estabilidade no emprego, possibilidade de transferência ou afastamento do agressor, jornada flexível e canais de denúncia. Isso impede que a vítima seja demitida ao denunciar e oferece condições para buscar justiça sem perder o sustento, tornando o ambiente de trabalho mais seguro e digno.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente mulheres cisgênero e transgênero vítimas de assédio, que historicamente sofrem com retaliação e silenciamento. A proposta fortalece sua posição frente a empregadores abusivos e colegas agressores. Não há lobistas favorecidos; quem perde são os assediadores e empresas coniventes, que terão de criar canais de denúncia e arcar com medidas protetivas, equilibrando o poder nas relações de trabalho.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CTRAB
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.