PL 863/2026 Monitorado

Rede Nacional de Doenças Raras (Apensado ao PL 4997/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estrutura no SUS uma rede de atendimento especializado para pessoas com doenças raras, garantindo diagnóstico mais rápido, tratamento contínuo e redução dos gastos de saúde das famílias. Na prática, acaba com a peregrinação por especialistas e oferece cuidado integral gratuito perto de casa, desafogando o sistema e melhorando a qualidade de vida.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas com doenças raras e suas famílias, que hoje arcam com custos elevados e enfrentam a falta de assistência especializada. A criação da rede fortalece o SUS como política pública universal, sem concessão a interesses privados; eventuais fornecedores de medicamentos órfãos podem ser impactados, mas o foco é o direito à saúde.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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