Monitoramento de Medidas Protetivas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um sistema nacional para monitorar agressores que descumprem medidas protetivas, usando tecnologia como tornozeleiras eletrônicas, e suspende automaticamente o porte de armas de fogo desses agressores. Na prática, significa que mulheres ameaçadas passam a contar com uma rede de vigilância mais rápida e integrada entre Judiciário e forças de segurança, reduzindo o risco de feminicídio. É um avanço real, muito além do discurso vazio de ‘endurecer leis’ sem investir em prevenção e fiscalização.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que ganham mais segurança e respostas imediatas. A sociedade como um todo também se beneficia do enfrentamento à violência de gênero. Já a indústria de armas e agressores armados perdem o privilégio de manter arsenais enquanto ameaçam a vida de mulheres.
Pronta para Pauta
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.