Lesão contra mulher: crime hediondo (Apensado ao PL 2031/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas e torna hedionda a lesão corporal gravíssima contra mulheres, reforçando a lógica punitivista. Na prática, a vida da cidadã não melhora: o endurecimento penal não previne a violência, apenas intensifica o encarceramento e sobrecarrega o sistema carcerário, sem atacar raízes como o machismo estrutural ou a falta de redes de apoio.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha o setor que lucra com a expansão do sistema prisional e discursos de 'lei e ordem', enquanto a promessa de atendimento especializado no SUS pode ser descumprida por falta de orçamento. Mulheres em situação de violência continuam sem proteção efetiva, pois medidas punitivas isoladas não substituem políticas preventivas e de emancipação.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.