PL 964/2026 Monitorado

Mobilidade Segura para Vulneráveis

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria diretrizes para tornar o transporte público, táxis, aplicativos e trajetos a pé ou de bicicleta mais seguros para mulheres, pessoas com deficiência e idosos. Na prática, significa paradas de ônibus e desembarques com menos risco de assédio ou acidentes, reduzindo a vulnerabilidade desses grupos no dia a dia e promovendo seu direito à cidade sem medo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres, pessoas com deficiência e idosos, que enfrentam riscos desproporcionais na mobilidade urbana. A proposta atende ao interesse público, sem privilégios econômicos, e fortalece a inclusão social ao garantir acesso seguro e igualitário ao transporte.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CVT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
34
13
Risco (8) Indefinido (34) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Dal Barreto

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
José Nelto

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
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