Incitação à violência contra mulher (Apensado ao PL 6075/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto torna crime incitar violência ou crimes contra mulheres, inclusive na internet, protegendo vítimas de discursos que antecedem ataques físicos. Diferente de censura, pune-se quem concretamente instiga agressões, tentando fechar uma brecha que alimenta o feminicídio e a cultura da violência de gênero.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres de todas as classes ganham mais proteção contra ameaças e estímulos à violência, enquanto grupos misóginos que lucram com o ódio online perdem espaço legal. A medida também fortalece políticas de prevenção e responsabiliza quem instrumentaliza a liberdade de expressão para promover a insegurança feminina.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.