Lei contra ódio misógino online (Apensado ao PL 6194/2025)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta obriga plataformas digitais a cooperar com as autoridades para identificar e remover conteúdos misóginos, discurso de ódio e violência contra mulheres, tornando a internet um ambiente mais seguro. Contudo, a eficácia depende de regras claras para evitar que medidas de proteção se tornem ferramentas de censura política ou de restrição desproporcional à liberdade de expressão.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres que sofrem violência online, além de organizações feministas e de direitos humanos. Grandes empresas de tecnologia podem ganhar segurança jurídica, mas o controle estatal sobre a moderação de conteúdo também pode gerar polêmica.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.