PL 1001/2026 Monitorado

Extinção do INCRA

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto extingue o INCRA, órgão responsável pela reforma agrária e regularização fundiária, transferindo suas funções ao Ministério da Agricultura. Na prática, isso enterra a possibilidade de milhões de famílias sem-terra conquistarem seu sustento, amplia o êxodo rural e fortalece o latifúndio improdutivo. A falsa promessa de eficiência esconde o desmonte de uma política pública essencial para reduzir a pobreza no campo e garantir alimentos na mesa do povo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham os grandes proprietários rurais, o agronegócio exportador e seus lobistas, que há décadas pressionam pelo fim da reforma agrária. A medida enfraquece trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e pequenos agricultores familiares, concentrando ainda mais terra e poder nas mãos de poucos.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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