PL 1008/2026 Monitorado

Cobertura Responsável Maria da Penha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estabelece diretrizes para que a imprensa e a publicidade tratem casos de violência contra a mulher sem expor detalhes íntimos ou fotos sensacionalistas, evitando a revitimização. Isso protege as vítimas, incentiva denúncias seguras e informa o público sobre canais de ajuda, fortalecendo a prevenção sem censurar a liberdade de expressão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência, que deixam de ser expostas de forma sensacionalista, e a sociedade, que recebe informação educativa e canais de denúncia. A mídia comprometida com boas práticas também ganha credibilidade. Não há favorecimento de lobbies econômicos; ao contrário, combate-se a exploração midiática do sofrimento feminino.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCULT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

5
10
18
Risco (5) Indefinido (10) Aliado (18)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Paulo Azi

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Castro Neto

MDB - PI

Previsão Risco Alto
Tiririca

PSD - SP

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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