Dedução de material escolar no IR
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Esse projeto permite abater gastos com educação no Imposto de Renda, mas, na prática, funciona como um subsídio para quem já pode pagar escola particular. Famílias de baixa renda — que não pagam IR ou pagam pouco — não são beneficiadas, enquanto o dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos poderia financiar vagas, materiais e melhorias na educação pública para toda a população. Uma falsa solução que agrava as desigualdades.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Contribuintes de classe média e alta com dependentes em escolas privadas, que terão redução no imposto devido, além das instituições de ensino particulares, que podem se beneficiar do aumento de demanda. O grande perdedor é o sistema público de educação, que perde recursos essenciais para sua universalização e qualidade.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.