Inelegibilidade para Violência Doméstica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que condenados por violência doméstica, familiar ou política contra a mulher ocupem cargos eletivos, protegendo a democracia e os direitos das mulheres ao barrar agressores do poder público. Embora necessário, não substitui políticas estruturais de prevenção à violência de gênero.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As maiores beneficiadas são as mulheres, especialmente vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, que ganham uma proteção adicional contra a perpetuação de agressores em espaços de decisão. A sociedade como um todo também se beneficia ao fortalecer a integridade ética do sistema político.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.