Programa Mulher Segura
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria diretrizes para uma rede nacional de proteção a mulheres vítimas de violência, com potencial para ampliar abrigos, suporte psicológico, jurídico e medidas preventivas. Na prática, pode significar um canal mais estruturado de socorro e redução da impunidade, mas a efetividade depende de dotação orçamentária e implementação real pelos estados e municípios – do contrário, corre o risco de ser mais uma promessa no papel.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, sobretudo as de baixa renda que dependem exclusivamente dos serviços públicos. Organizações de defesa dos direitos das mulheres, casas-abrigo e redes de acolhimento também ganham com o reforço institucional. Não há um setor econômico específico que lucre diretamente, mas fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços de assistência social podem ser contratados indiretamente.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.