Agravante presença de crianças
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta aumenta a pena de agressores que cometem violência contra a mulher na presença de crianças ou adolescentes. Embora pareça proteger os menores, apenas endurece a punição sem investir em prevenção, acolhimento ou educação, podendo levar a encarceramento excessivo e não reduzindo de fato a violência.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha o discurso punitivista, o sistema prisional e setores políticos que exploram o medo, enquanto mulheres e crianças continuam sem recursos adequados de proteção, como abrigos, atendimento psicossocial e políticas de igualdade de gênero.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.