PL 1080/2026 Monitorado

Arma prioritária a vítimas (Apensado ao PL 2479/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto, apesar da aparência protetiva, amplia o acesso a armas de fogo sem resolver as causas da violência doméstica. Na prática, mais armas em lares com histórico de violência podem converter conflitos em tragédias fatais, além de alimentar o mercado de armas e desviar o foco de políticas públicas eficazes, como abrigos e medidas protetivas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os verdadeiros beneficiados são a indústria e os lobistas de armas, que lucram com a expansão do mercado sob o pretexto de proteção. A proposta serve a uma agenda armamentista que instrumentaliza o medo das mulheres para legitimar a flexibilização do acesso a armamentos, sem oferecer segurança real.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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