Lei de Combate à Misoginia Digital (Apensado ao PL 6075/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas para discursos de ódio contra mulheres, mas ignora que o endurecimento penal falha em prevenir a violência. Pode levar à criminalização de críticas e movimentos sociais, desviando o foco de ações de educação e igualdade que realmente transformam a realidade das mulheres.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Grupos que defendem o expansionismo penal, como setores da indústria de segurança e políticos punitivistas, ganham com a medida. A sociedade perde a oportunidade de investir em políticas públicas estruturais contra a misoginia, mantendo o ciclo de violência sem solução de fundo.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.