Estatuto da Mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto consolida e amplia os direitos das mulheres, criando um marco legal que obriga o poder público a implementar políticas efetivas de igualdade de gênero, combate à violência e discriminação. Na prática, isso significa mais proteção contra agressões, garantia de igualdade salarial, atendimento especializado em saúde e assistência jurídica, além da inclusão do tema nas escolas e na programação da mídia, o que transforma estruturas culturais que perpetuam a desigualdade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres, em especial as de baixa renda, trabalhadoras, vítimas de violência doméstica ou discriminação no mercado de trabalho, que passarão a contar com uma rede de proteção integrada. A sociedade como um todo também ganha, pois a igualdade de gênero reduz a violência e melhora o desenvolvimento social. Não atende a interesses de grupos privados ou lobbies, mas sim ao interesse público e à justiça social.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.