PL 1101/2026 Monitorado

Vagão Rosa Obrigatório

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário.

No que isso impacta a sua vida?

Cria áreas exclusivas para mulheres em trens e metrôs, com câmeras e campanhas. Apesar de oferecer um espaço mais seguro contra assédio imediato, não ataca as causas estruturais da violência de gênero. Pode gerar superlotação nos demais vagões e criar a falsa impressão de que o problema está resolvido, enquanto isola as mulheres em vez de punir e reeducar os agressores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

General Pazuello PL - RJ

A quem interessa este projeto?

Mulheres que utilizam transporte público ganham proteção momentânea. Fornecedores de câmeras e sistemas de segurança podem lucrar com contratos. Governos e operadoras podem usar a medida como desculpa para não investir em políticas amplas de educação e combate ao machismo, mascarando a ineficiência de ações penais efetivas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: MESA