Demissão de Agressores de Mulheres
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto estabelece que agressores de mulheres condenados ou que descumpram medidas protetivas podem ser demitidos por justa causa, suspensos de funções de liderança e proibidos de ocupar cargos públicos. Na prática, isso fortalece a proteção às vítimas ao retirar o agressor de seu ambiente de trabalho e reduzir o poder econômico e social que muitas vezes perpetua o ciclo de violência. Diferentemente de medidas puramente punitivistas, a proposta atua na esfera administrativa e trabalhista, complementando a justiça criminal e oferecendo um caminho concreto para responsabilização sem aumentar penas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, que ganham um instrumento adicional de proteção e desincentivo à agressão. Também se beneficiam os empregadores e o setor público, que passam a ter respaldo legal para afastar profissionais que representam risco ao ambiente de trabalho e à imagem institucional. A sociedade como um todo é beneficiada com a redução da impunidade e o reforço de uma cultura de tolerância zero à violência contra a mulher, sem favorecer lobbies ou privilégios de classe.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.