Incentivo Fiscal a Psicólogo Voluntário
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Apesar de parecer uma ajuda aos profissionais de serviços essenciais, o projeto substitui investimento público em saúde mental por um modelo de carência baseado em voluntariado pago com renúncia fiscal. A população fica refém da boa vontade de psicólogos, sem garantia de atendimento contínuo ou universal, e o Estado se exime de sua obrigação constitucional. É uma falsa solução que sucateia o SUS e precariza o cuidado à classe trabalhadora.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiados são psicólogos com renda tributável, que passam a deduzir do imposto de renda o valor das consultas 'voluntárias', reduzindo sua carga tributária. O governo perde arrecadação que poderia financiar políticas públicas permanentes, e o setor privado de saúde se fortalece com a normalização da ideia de que saúde mental não é dever do Estado, mas sim caridade incentivada.
Pronta para Pauta
📍 Local: CSAUDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.