Lei contra a Misoginia Online (Apensado ao PL 6419/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto busca enfrentar a misoginia online, protegendo mulheres, especialmente negras, indígenas e imigrantes, de discursos de ódio e violência digital. Ao estabelecer responsabilização civil por práticas misóginas e promover educação digital, ele torna as redes sociais mais seguras sem recorrer a penas criminais desproporcionais. Falsas soluções punitivistas são evitadas, pois o foco está na prevenção e na reparação dos danos, combatendo o machismo estrutural sem criminalizar debates legítimos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são mulheres, sobretudo aquelas racializadas (negras, indígenas, quilombolas e imigrantes), que diariamente sofrem ataques misóginos e racistas nas plataformas digitais. A sociedade ganha com ambientes online mais democráticos e inclusivos. Coletivos feministas e organizações de direitos humanos apoiam a iniciativa, enquanto grupos que lucram com o ódio e a desinformação misógina (como comunidades 'red pill' e MGTOW) perdem influência.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.