PL 1165/2026 Monitorado

Regulamentação das Escolas Médicas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a integração ensino-serviço no âmbito do SUS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto tenta frear a abertura desenfreada de cursos de medicina privados de baixa qualidade, que formam médicos sem preparo e sem vínculo com o SUS. Ao exigir contrapartidas ao sistema público, busca garantir que novos profissionais atendam às reais necessidades da população, especialmente nas regiões carentes. No entanto, pode conter brechas que favoreçam grupos educacionais já estabelecidos, dificultando a entrada de novas instituições sem, de fato, resolver a má distribuição de médicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as grandes corporações educacionais que já possuem cursos de medicina consolidados, pois as barreiras regulatórias reduzem a concorrência de novos entrantes. A população, em tese, ganharia com médicos melhor formados e comprometidos com o SUS, mas o risco é que a regra seja capturada para proteger oligopólios, sem garantir ampliação de vagas em áreas desassistidas ou a efetiva integração ensino-serviço.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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