PL 1174/2026 Monitorado

Programa Mães Atípicas (Apensado ao PL 6730/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Lei Mariana Ferreira, que cria o Programa Nacional de Escuta, Monitoramento e Acompanhamento Psicossocial das Mães Atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Mães atípicas, que cuidam de filhos com deficiências ou doenças raras, enfrentam exaustão extrema, isolamento social e sobrecarga mental, muitas vezes sem suporte estatal adequado. Este programa garante que o SUS e o SUAS ofereçam escuta ativa e acompanhamento psicossocial contínuo, reduzindo o desgaste dessas famílias e prevenindo crises de saúde mental. Não se trata de assistencialismo vazio, mas de uma política pública que reconhece a dívida social com essas mulheres e oferece serviços concretos para aliviar sua rotina extenuante.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mães atípicas e suas famílias, que passam a ter um canal oficial de cuidado integral. Profissionais de saúde e assistência social também ganham diretrizes claras para atuar. Não há lobby empresarial ou setor privado envolvido; quem ganha é a coletividade que terá mães mais amparadas e crianças mais cuidadas, fortalecendo os laços comunitários e reduzindo a pressão sobre os serviços de emergência.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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