PL 1203/2026 Monitorado

Pausa Ergonômica Obrigatória

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que milhões de trabalhadores que passam a jornada toda em pé, como operadores de caixa, vigilantes, vendedores e recepcionistas, passem a ter pausas obrigatórias para descanso ergonômico. Isso reduz problemas de saúde como varizes, dores na coluna, fadiga muscular e lesões por esforço repetitivo, melhorando diretamente a qualidade de vida e a capacidade laboral. Não se trata de favor, mas de uma proteção concreta contra o desgaste físico imposto pela rotina de trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os trabalhadores de atividades predominantemente em pé, que conquistam melhores condições de saúde, menos afastamentos por adoecimento ocupacional e mais dignidade no ambiente laboral. A sociedade também ganha com uma força de trabalho mais saudável e produtiva. Empregadores podem ter custos de adaptação inicial, mas são beneficiados por redução de absenteísmo e de ações trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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