PL 1819/2023 Monitorado

Psicologia Prioritária Pós-Aborto

Ver Ementa Oficial do Projeto
Inclui o Artigo 19-V à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar o direito prioritário de assistência psicológica às mulheres que sofreram com o óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário, nos casos permitidos em lei e da outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que mulheres que sofreram óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto legal recebam atendimento psicológico prioritário no SUS, promovendo suporte emocional e prevenindo problemas de saúde mental. A medida não amplia o acesso ao aborto, apenas cuida das consequências psicológicas desses eventos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Mulheres em situação de vulnerabilidade emocional, especialmente as de baixa renda que dependem do sistema público de saúde. A medida não favorece interesses privados, mas fortalece a rede pública de saúde mental e o reconhecimento das necessidades femininas.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão PAUTA NEUTRA
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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